LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

BOM PARA O ESPORTE, MELHOR PARA SUA MARCA!

IR - LEI FEDERAL

Lei Federal nº 11.438 de Incentivo ao Esporte – LIE

 

A Lei Federal nº 11.438 de Incentivo ao Esporte – LIE foi concebida para estimular o investimento no setor com o objetivo de estruturar, desenvolver e profissionalizar a prática esportiva entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. A lei permite que empresas que declaram o imposto de renda pelo lucro real poderão aplicar até 1% do imposto devido em projetos esportivos.

 

A LIE não é conflitante com a Lei Rouanet, assim, o patrocinador tem assegurado 4% de desconto no patrocínio na Cultura e 1% no Esporte, totalizando 5% de desconto no imposto devido.

ICMS - LEI ESTADUAL

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte – LPIE

 

A Lei Estadual de São Paulo nº 13.918, Artigo 16, Decreto 55636/10 de 26 de Março de 2010 – Lei Paulista de Incentivo ao Esporte – LPIE, autoriza o poder executivo a conceder crédito correspondente ao valor do ICMS destinados pelos respectivos contribuintes a projetos desportivos credenciados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo.

 

A LPIE permite apurar parte do ICMS a recolher e destinar aos projetos desportivos, entretanto, os percentuais aplicáveis ao valor do ICMS apurado pelo contribuinte deve variar de 0,02% a 3%, de acordo com escalonamento por faixas de saldo a pagar.

LEI MUNICIPAL

Lei Municipal de Incentivo ao Esporte da Cidade de São Paulo

A Lei Municipal nº 15.928 da cidade de São Paulo foi concebida para fomenta o esporte no município de São Paulo. A lei permite que empresas renunciem ISS e IPTU para investir em projetos de cunho esportivo aprovados por uma comissão avaliadora, sendo esses projetos propostos por entidades que tenham histórico em esportes.

 

As empresas poderão renunciar em até 50% do valor pago em ISS ou IPTU para investir em projetos, divididos basicamente em duas modalidades:

 

Os projetos devem ser apresentados anualmente de acordo com Edital da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer.

PESSOA JURÍDICA

 

Em funcionamento desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que você, empresário, associe sua marca a um projeto esportivo chancelado pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir parte do que pagariam de Imposto de Renda para financiar projetos nas manifestações esportivas de participação, rendimento ou educacional.

 

Para investir em um projeto, o primeiro passo é identificar as iniciativas esportivas das quais deseja ser o patrocinador.

 

Escolhido o projeto, o passo seguinte é efetivar o patrocínio. A empresa poderá investir até 1% do imposto devido diretamente na conta vinculada ao projeto e o proponente emitirá um recibo do valor depositado.

 

Pronto! O Ministério do Esporte encaminha o recibo à Receita Federal, que abate o valor repassado do Imposto de Renda da empresa. Todos os projetos aprovados são avaliados e monitorados pelo Ministério do Esporte. É a garantia de que você está associando a marca de sua empresa a uma iniciativa esportiva de confiança.

 

Com a aprovação do projeto, o proponente sai atrás de possíveis patrocinadores, um universo formado por cerca de 100 mil empresas tributadas pelo lucro real.

 

Para chegar lá é preciso estar preparado para negociar – tão importante quanto fazer o projeto é ter noção de como vendê-lo para as empresas.

 

PESSOA FÍSICA

 

Em funcionamento desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que você, cidadão brasileiro, invista parte do que pagaria de Imposto de Renda para financiar projetos nas manifestações esportivas de participação, rendimento ou educacional.

 

Para investir em um projeto, o primeiro passo é identificar as iniciativas esportivas das quais deseja incentivar.

 

Escolhido o projeto, o passo seguinte é efetivar a doação. Você poderá investir até 6% do imposto devido diretamente na conta bloqueada do proponente, que emitirá um recibo do valor depositado.

 

Pronto! O Ministério do Esporte encaminha o recibo à Receita Federal, que abate o valor repassado do seu Imposto de Renda. Todos os projetos aprovados são avaliados e monitorados pelo Ministério do Esporte. É a garantia de que você está incentivando uma iniciativa esportiva de confiança.

PATROCINADORES